DIREITOS HUMANOS 05 janeiro, 2023 - 08H48 Lula autoriza reestruturação do MEC com volta da diversidade e inclusão Após derrubar o decreto nº 10.502, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estimula a segregação de alunos com deficiência, o presidente Lula (PT) autorizou a reestruturação do Ministério da Educação (MEC) com um novo decreto, de nº 11.342.
DENÚNCIA 28 setembro, 2022 - 09H48 Decreto inconstitucional de Bolsonaro desrespeita todas as leis da educação inclusiva O decreto 10.502 de Jair Bolsonaro, publicado em setembro de 2020, instituiu a Política Nacional de Educação Especial e no mesmo ano foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida está suspensa devido a denúncia feita por diversas entidades e organizações da sociedade civil de que a medida segrega crianças com deficiências nas escolas e desrespeita todas as leis da educação inclusiva.